INFORMAÇÃO - OUTRAS
Protocolo #VS-2026-26655
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Adélia
- Local
- Rua Joana Maria Pereira, S/N, Vila Adélia, Sorocaba - SP, CEP 18080-
- Aberta em
- 24 de julho de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
DEN-[removido] : Munícipe questiona qual o prazo para o proprietário fazer a limpeza, pois o local continua sujo, cheio de mato alto. Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 24/07/2025 13:18 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que o proprietário tem o prazo de 15 dias a partir do recebimento da intimação para realizar a limpeza do terreno, e mantê-lo limpo, roçado, sem entulhos durante os 12 meses seguintes da emissão da intimação e providenciar a construção e/ou reparo de benfeitorias no prazo de 30 dias a partir do recebimento da intimação com validade até o final do ano em vigor. Caso o fiscal retorne nesse tempo e analise que o local está irregular será emitida a multa, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1602/1970. Saliento ainda, que a Prefeitura Municipal de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.