OUTRAS RECLAMAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA

Protocolo #VS-2026-45041

Status
Aberta
Categoria
Saúde
Local
Rua Marcílio Dias, 225, Vila Assis, Sorocaba - SP, CEP 18025-
Aberta em
08 de janeiro de 2026
Atualizada em
27 de julho de 2026

Descrição

Munícipe relata que recebeu uma notificação de auto de infração (nº ponto de referência) na residência da sua mãe na data de hoje. Na notificação não está especificado o motivo e está escrito a mão em caneta e a munícipe não está conseguindo entender a letra. A carta está em nome da Divisão de Zoonoses e nome do fiscal da saúde pública no ponto de referência. OBS: na notificação possui um nº de uso interno da seção (ponto de referência). Deixa claro que a residência não tem risco de saúde pública conforme a notificação, pois as moradoras zelam pelo local. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 08/01/2026 16:31 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezada Munícipe, Informamos que em 09/12/25 foi expedido o Auto de Infração 22571/25, Artigo 52 da Lei Municipal 8354 de 27 de dezembro de 20074, por Obstrução pelo não agendamento de vistoria no referido imóvel. A partir da data de recebimento da correspondência (Auto), o Titular da Infração poderá apresentar recurso, justificando o porquê do “pedido de cancelamento” em até 10 dias! Para tanto, é preciso que o mesmo venha ate a Divisão de Zoonoses, sito a Rua Nain, 57 – Jardim Betânia, e entregue o devido recurso. (O recurso poderá ser digitado, ou escrito; ou ainda, preenchido na própria sede da Zoonoses). Também é necessário que seja feito o agendamento da vistoria no local, (pode ser feito pelo telefone [removido] ou pessoalmente) para a devido averiguação e orientação de denúncia. Estando o imóvel sem irregularidade, o boletim poderá ser encerrado. Caso não haja o agendamento, o responsável estará novamente passível de Infração. Atenciosamente, Divisão de Zoonoses