IMÓVEIS COM ACÚMULO DE LIXO E MATERIAIS INSERVÍVEIS

Descrição

Na qualidade de cidadã, advogada inscrita sob a OAB/SP nº 544.998 e moradora lindeira, venho formalizar denúncia em face do imóvel localizado no endereço supracitado, o qual se encontra em manifesto estado de abandono, degradação e severa insalubridade. Conforme registros fotográficos anexos, a fachada e o recuo do salão comercial vêm sendo utilizados para o descarte e acúmulo contínuo de lixo doméstico, restos de comida em decomposição, embalagens plásticas, papelão e, de forma alarmante, recipientes contendo dejetos humanos (urina e fezes) expostos na calçada pública. O cenário atual configura flagrante violação às normas da legislação sanitária vigente, gerando forte odor nauseabundo e, principalmente, propiciando um ambiente propício para a proliferação de vetores e pragas urbanas (ratos, baratas, escorpiões e mosquitos transmissores de arboviroses), colocando em iminente risco a saúde pública de toda a vizinhança. Salienta-se que a imobiliária administradora do bem (Mendes Ortega) já está sendo devidamente notificada extrajudicialmente para que tome providências no âmbito privado no prazo de 72 horas. PEDIDOS Diante do exposto, visando resguardar a incolumidade pública e o asseio urbano desta importante via municipal, requer-se: Fiscalização urgente in loco por parte da Divisão de Fiscalização de Áreas Particulares e/ou da Vigilância Sanitária; Notificação e autuação do proprietário do imóvel (e/ou de sua administradora legal) para que proceda à imediata limpeza, higienização e ao fechamento adequado do recuo, impedindo a continuidade do descarte de resíduos; Envio de equipe da Divisão de Zoonoses para avaliação de focos de vetores e aplicação das medidas sanitárias cabíveis. Nestes termos, pede o devido processamento e aguarda a geração do número de protocolo para acompanhamento. Assunto oficial: IMÓVEIS COM ACÚMULO DE LIXO E MATERIAIS INSERVÍVEIS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 14/07/2026 08:53 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia