NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Descrição

Bom dia! Assunto: Cobrança Indevida de ISS sobre NFs Canceladas. Gostaria de relatar um problema recorrente no sistema de Nota Fiscal desta prefeitura. NFs canceladas dentro do prazo regulamentar continuam sendo consideradas na cobrança do ISS, gerando um processo indevido de cobrança, Além disso, para corrigir essa falha, o contribuinte é obrigado a abrir um processo administrativo presencial, o que se repete praticamente todos os meses. Isso não faz sentido, pois o sistema deveria considerar automaticamente as notas canceladas e ajustar a cobrança sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte. Solicito que essa inconsistência seja corrigida com urgência para evitar prejuízos e retrabalho desnecessário para os contribuintes: cobrança indevida; cadastro na dívida ativa e demais penalidades seguintes desse processo. Aguardo retorno sobre a solução para essa questão. Atenciosamente, Assunto oficial: NOTA FISCAL ELETRÔNICA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 17/03/2025 11:15 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/