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Descrição

Venho formalizar reclamação grave acerca da conduta abusiva e incompatível com o serviço público adotada pela servidora GILSEMARA, em atendimento telefônico realizado no dia 17/03/2025, por volta das 11h30, pelo número [removido].Na ocasião, a munícipe JÚLIA, mãe solo, buscou informações sobre a disponibilidade de vagas para sua filha, de 04 anos, que já está regularmente matriculada no ensino diurno, mas necessita de suporte no período de contraturno devido às suas condições de trabalho. O pedido da munícipe está estritamente amparado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem o dever do Estado em oferecer suporte educacional adequado às crianças e às famílias.Contudo, a servidora se recusou a fornecer informações adequadas e prestou um atendimento repleto de falas impertinentes e ilegais, afirmando que "isso é a mãe que tem que resolver" e "imagine se todas as mães quisessem isso", além de outras colocações inaceitáveis que configuram desrespeito, despreparo e negligência no exercício da função pública.O comportamento da servidora não apenas viola os princípios da administração pública, como também afronta os direitos fundamentais da criança e da família, ignorando deveres legais e normativos que regem sua atividade. Sua conduta revela total ausência de qualificação técnica, despreparo emocional e descaso com a população, tornando-se, portanto, incompatível com a função que ocupa.Diante do exposto, requeiro a imediata instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração da conduta da servidora, com aplicação das sanções cabíveis, bem como a adoção de medidas corretivas urgentes para garantir que a Secretaria da Educação preste atendimento eficiente, qualificado e compatível com os preceitos legais e constitucionais.Solicito, ainda, resposta formal sobre as providências adotadas, nos termos do princípio da transparência e do direito à informação garantido pela legislação vigente. Assunto oficial: Não encontrado Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 17/03/2025 15:08 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/