ALTERAÇÃO DE SENTIDO DE VIA

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E-mail classificado como #PESSOAL Ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOBCom cópia às Autoridades Municipais de Trânsito. (Engenharia de Tráfego / Fiscalização de Trânsito). Assunto: 1-REVISÃO DE SINALIZAÇÃO E MUDANÇA DE SENTIDO DA RUA MATO GROSSO, DA ESQUINA AV. DR. AFONSO VERGUEIRO ATÉ RUA CEL. FREIRE DE ANDRADE. 2-REVISÃO E REFORÇO VERTICAL/HORIZONTAL URGENTISSIMA DE SINALIZAÇÃO DO PONTO CRITICO ENTRE A ESQUINA DA AV. DR. AFONSO VERGUEIRO ATE A MINHA RESIDENCIA NA RUA MATO GROSSO, 385 (PONTO CRITICO ENTRE 371 ATE 385) Prezados Senhores, Solicitamos, com a máxima urgência, o reforço rigoroso da sinalização no local indicado, bem como a adoção de medidas definitivas e efetivas contra os infratores que, diariamente, estacionam de forma irregular, impedindo a saída e o acesso à nossa garagem e desrespeitando frontalmente minha esposa, idosa e pessoa com deficiência (PCD), e a mim, também idoso. Somos obrigados a acionar constantemente os agentes de trânsito para conseguir sair e entrar em nossa própria residência. Contudo, é importante registrar que, em aproximadamente 98% das ocorrências, somos forçados a procurar pessoalmente os infratores em salas comerciais e estabelecimentos da avenida, a fim de solicitar a retirada dos veículos que obstruem o acesso à garagem.Tal situação frequentemente termina em discussões, constrangimentos, ameaças contra nós e, não raras vezes, no registro de boletins de ocorrência, expondo-nos a riscos absolutamente incompatíveis com nossa condição de idosos e PCD. O quadro se torna ainda mais grave pelo fato de que minha esposa, idosa e pessoa com deficiência, possui locomoção severamente restrita, sendo submetida a humilhações constantes por parte dos infratores, que agem com descaso, agressividade verbal e total falta de empatia, em flagrante violação aos direitos assegurados pela legislação vigente. O local é extremamente perigoso: trata-se de via em forte declive, de mão única, rua estreita, que funciona como único retorno rápido para importantes avenidas e para o hospital, com tráfego intenso e alta velocidade, piorando nos horários de pico. Nossos veículos já foram atingidos diversas vezes, o que resultou no registro de vários boletins de ocorrência. Ressalte-se, ainda, que a situação afronta diretamente o disposto no art. 36 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual “o condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando”.Dessa forma, a responsabilidade legal pela manobra de saída é integralmente de quem sai do imóvel, o que exige plena visibilidade, espaço adequado e condições mínimas de segurança.A obstrução da saída por estacionamento irregular de terceiros, especialmente em via estreita, de mão única e em forte declive, elimina qualquer condição segura de manobra, expondo o morador (nós) a risco iminente de colisões, danos materiais e responsabilizações indevidas, situação absolutamente inaceitável sob o ponto de vista da segurança viária. Cumpre destacar que dispomos de centenas de imagens, fotografias e vídeos que comprovam de forma inequívoca a recorrência e a gravidade das infrações, muitos dos quais já foram amplamente encaminhados e denunciados por nós por meio do WhatsApp institucional e de outros canais oficiais da URBES e da SEMOB, o que evidencia que o problema é de pleno conhecimento das autoridades competentes. Ressalte-se também que somos pessoas pertencentes a grupos legalmente protegidos, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o que configura agravante legal diante da omissão ou da ineficácia das medidas atualmente adotadas. Embora reconheçamos e agradeçamos o empenho e a atenção dos agentes de trânsito, que sempre nos atendem quando possível, é fato que a simples atuação pontual não resolve o problema, sobretudo diante do elevado número de ocorrências. Diante disso, não aguentamos mais essa situação e requeremos, de forma expressa: Endurecimento imediato da sinalização, especialmente solo/vertical, exatamente no ponto onde as infrações ocorrem dia e noite, da Avenida até minha Residência na Rua Mato Grosso,385;Adoção de medidas constantes e rotineiras de fiscalização e coibição, de modo a impedir a reincidência das infrações;Avaliação técnica urgente para inversão do sentido da via, transformando-a em subida, como alternativa para reduzir significativamente o risco, a visibilidade e a velocidade tornando a entrada e saída de veículos mais seguras no local. Fundamentamos este pedido na legislação de trânsito vigente, especialmente no art. 36 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como nos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que impõem ao Poder Público o dever de proteção, segurança e acessibilidade. Reiteramos nossos agradecimentos aos agentes de trânsito pelo respeito e consideração demonstrados, mas reforçamos que é imprescindível uma solução estrutural e definitiva, pois nossa integridade física, psicológica e patrimonial está seriamente ameaçada. Certos da atenção e das providências cabíveis, permanecemos a disposição para esclarecimentos e aguardamos resposta e providências urgentes. Atenciosamente,(dados em informação restrita)Segue anexo alguns pedidos anteriores: 2023[removido] (ouv-Urbes)13/04/2025;2025[removido] de 26/12/2025 Favor repassar NA INTEGRA o presente ofício/petição reiterativa ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana/SEMOB.Aguardo protocoloAguardo protocolo da petição acima☝️ Assunto oficial: ALTERAÇÃO DE SENTIDO DE VIA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 20/01/2026 10:16 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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