FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES

Descrição

Protocolo anterior: 15[removido]À PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA – SPÀ FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E DE BARES E SIMILARESASSUNTO: DENÚNCIA DE REINCIDÊNCIA – DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO, FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO IRREGULAR E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGOVenho apresentar nova denúncia contra o estabelecimento situado na Avenida Doutor Afonso Vergueiro, nº 2.224, esquina com a Rua Mato Grosso, Vila Augusta, CEP 18040-000, Sorocaba/SP.Apesar de ter sido notificado pela fiscalização municipal em 10/10/2026, por falta de alvará, certificado ou licença de funcionamento e por obstrução da calçada, o estabelecimento continua funcionando até 3h ou 4h da madrugada do dia seguinte, aparentemente sem a necessária licença especial para funcionamento nesse horário e sem isolamento acústico adequado, causando perturbação do sossego e prejudicando o descanso dos moradores.A continuidade dessas atividades, mesmo após a autuação, indica a necessidade de fiscalização efetiva e de verificação do cumprimento das exigências legais. A situação afeta especialmente idosos, pessoas acamadas, idosos com deficiência e trabalhadores que necessitam de repouso noturno.DIANTE DA REINCIDÊNCIA, SOLICITO, COM URGÊNCIA:Nova fiscalização presencial, preferencialmente durante a noite e a madrugada, para constatar os horários efetivos de funcionamento e a perturbação do sossego.Verificação do cumprimento da notificação e da existência de alvarás e licenças válidos, inclusive autorização específica para funcionamento nos horários praticados.Apuração da ausência ou inadequação de isolamento acústico, da atividade efetivamente exercida e da obstrução de calçadas.Adoção das medidas administrativas e sanções legalmente cabíveis, inclusive interdição, se aplicável, caso sejam constatadas irregularidades persistentes.Ressalto que a simples notificação, sem fiscalização posterior e medidas efetivas para fazer cessar as infrações, não soluciona o problema. Os moradores têm direito ao sossego, ao descanso e à qualidade de vida, devendo a Administração adotar providências proporcionais à gravidade e à persistência das ocorrências.Segue anexa cópia da autuação/notificação do estabelecimento, datada de 10/10/2026, para comprovar a fiscalização anterior e subsidiar a apuração da reincidência.Solicito o registro desta manifestação como DENÚNCIA DE REINCIDÊNCIA, a apuração efetiva dos fatos, a adoção das providências cabíveis e resposta formal sobre as medidas tomadas, preservando-se o anonimato do denunciante, quando cabível.Atenciosamente,Moradores prejudicados e integrantes do Programa Vizinhança Solidária da Polícia Militar Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 26/10/2026 16:52 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/