SOLICITAÇÃO DE CONTÊINER
Protocolo #VS-2026-34839
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Barão
- Local
- Avenida Nove de Julho, 339, Vila Barão, Sorocaba - SP, CEP 18060-
- Aberta em
- 17 de outubro de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
O condomínio é composto por 6 residências, totalizando 6 moradores, e atualmente encontra-se sem contêiner há mais de seis meses, o que tem gerado acúmulo de resíduos e dificultado o correto descarte e acondicionamento do lixo doméstico. Durante esse período, os moradores têm improvisado soluções temporárias, porém, a ausência do contêiner adequado vem ocasionando transtornos, como o espalhamento de resíduos por animais, mau cheiro e riscos à saúde pública. Dessa forma, solicitamos, com urgência, a reposição ou fornecimento de um novo contêiner de lixo, adequado à quantidade de moradores e ao volume médio de resíduos gerados. Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais que se fizerem necessárias e agradecemos desde já pela atenção e providências. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO DE CONTÊINER Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 17/10/2025 15:28 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado (a) Munícipe; LEI Nº 9423, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Art. 1º Ficam os condomínios residenciais, comerciais e industriais instalados neste Município, inclusive shoppings, instituições financeiras, hotéis, escolas e universidades, obrigados a proceder à seleção do lixo e detritos por estes produzidos. Art. 2º A seleção do lixo e dejetos deverá ser efetuada em recipientes ou containers apropriados com as seguintes discriminações: I - orgânico ou úmido: em recipiente ou container verde; II - reciclável ou seco: em recipiente ou container azul. Art. 3º O descumprimento desta Lei acarretará ao estabelecimento infrator: I - multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); II - na reincidência, o dobro da multa imposta. DECRETO Nº 29.900, DE 27 DE MAIO DE 2025. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto regulamenta as Leis Municipais nº 8.029, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre instalação de contêineres para a realização de coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais e dá outras providências e nº 9.423, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos nesta lei indicados procederem à seleção do lixo e detritos produzidos por eles e dá outras providências que tratam da coleta seletiva no âmbito do Município de Sorocaba.