FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES

Descrição

DENÚNCIA DE FUNCIONAMENTO CLANDESTINO DO ESTABELECIMENTO ADEGA 47 LOCALIZADO NA PARTE INFERIOR DA RESIDÊNCIA SITUADA NA RUA NESTOR MOISÉS, 23, COM ATENDIMENTO VOLTADO PARA A RUA BENEDITO CIRINO DA SILVA FILHO (ANTIGA RUA 47), AO LADO DO NÚMERO 60;SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO IMEDIATA QUANTO À AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA A ATIVIDADE COMERCIAL EXERCIDA;COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE ALIMENTOS ASSADOS AOS FINAIS DE SEMANA SEM POSSUIR LICENCIAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU ESTRUTURA PARA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS;OCUPAÇÃO INDEVIDA DAS CALÇADAS E DO LEITO CARROÇÁVEL DA VIA PÚBLICA COM MESAS E CADEIRAS, IMPEDINDO O LIVRE TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NA RUA BENEDITO CIRINO DA SILVA FILHO;PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO MEDIANTE POLUIÇÃO SONORA EXTREMA COM O USO DE APARELHOS DE SOM DE ALTA POTÊNCIA DURANTE O PERÍODO NOTURNO E MADRUGADA;GRAVE PROBLEMA SANITÁRIO DEVIDO À INEXISTÊNCIA DE BANHEIROS NO LOCAL DE APENAS 5 METROS QUADRADOS, O QUE RESULTA NO USO DE TERRENOS VIZINHOS PELOS CLIENTES PARA NECESSIDADES FISIOLÓGICAS;A SITUAÇÃO JÁ É OBJETO DE INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOB O PROTOCOLO NÚMERO 0712.0002805/2025, REQUERENDO-SE A ATUAÇÃO DA PREFEITURA PARA CESSAR AS ILEGALIDADES ADMINISTRATIVAS. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/01/2026 22:00 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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