REGULAÇÃO - CONSULTAS, EXAMES E DEMANDAS CIRÚRGICAS DE CARÁTER ELETIVO
Protocolo #VS-2026-26192
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Barcelona
- Local
- Rua Guatemala, 185, Vila Barcelona, Sorocaba - SP, CEP 18025-
- Aberta em
- 04 de agosto de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
Munícipe informa que faz tratamento para bipolaridade há 25 anos, sempre acompanhada pela Dra. Carla no CAPS de Barcelona.Na consulta de 29 de julho, foi informado(a) de que a Dra. Carla não atenderia mais nessa unidade e que outro médico a substituiria. Ao entrar na sala, foi atendida pelo Dr. Mário, que a examinou e perguntou se usava Rivotril. A munícipe respondeu que tomava a medicação há 25 anos, e o médico informou que ela causa esquecimento. O Dr. Mário fez uma nova receita, trocando a medicação e diminuindo a dose do Rivotril. A munícipe só notou a alteração hoje, ao ir à farmácia pegar os medicamentos.No dia 29/07 a munícipe havia mostrado a receita à atendente da farmácia do CAPS, que informou que seriam 90 comprimidos. Como ainda não era dia de retirá-los, a munícipe levou a receita e só retornou hoje, 4 de agosto. A mesma atendente da farmácia informou que o médico havia receitado apenas meio comprimido por noite, totalizando 45 comprimidos na receita.Nervosa com a situação, a munícipe chamou a coordenação do CAPS, explicando que não pode ter redução drástica da medicação, pois não consegue dormir com a dose reduzida. Não aceitou pegar apenas 15 comprimidos e, nesse momento, a atendente a fez assinar a receita.A munícipe saiu sem a medicação e sem a receita. Sua medicação atual acabou hoje e não há como conseguir uma nova. A coordenação agendou outra consulta com a Dra. Carla para 21 de agosto, o que significa que a munícipe ficará sem medicação até lá.Solicita intervenção da Secretaria de Saúde, pois considera a situação grave. Assunto oficial: REGULAÇÃO - CONSULTAS, EXAMES E DEMANDAS CIRÚRGICAS DE CARÁTER ELETIVO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 04/08/2025 12:41 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Em atenção à manifestação da Sra. A. M. A, o CAPS III Viver em Liberdade informa que a paciente apresentou receita médica de Clonazepam 0,5 mg, onde fora prescrito ½ comprimido à noite, totalizando 15 comprimidos mensais, emitida pelo Dr. Mário. Conforme protocolo, a dispensação é realizada de forma mensal e fracionada, sendo entregue a quantidade correspondente à posologia indicada. O medicamento foi devidamente separado e colocado à disposição, mas a paciente recusou o recebimento, alegando discordância quanto à nova conduta médica. Destacamos que a prescrição e modificação de medicamentos é ato privativo do médico, conforme Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) e Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), não podendo ser alterada por outros profissionais. Ressaltamos ainda que nenhum paciente sai do CAPS sem solução para o tratamento e que jamais foi solicitado assinatura de receita sem a entrega da medicação, prática inexistente nos fluxos da unidade. Acrescenta-se ainda que a paciente permanece em acompanhamento, com consulta já agendada com sua médica de referência, assegurando continuidade dos cuidados. Sendo o que havia para ser informado, permanecemos à disposição para esclarecimentos que se façam necessários.
