PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS
Protocolo #VS-2026-30513
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Barcelona
- Local
- Rua Padre Antônio Brunetti, 201, Vila Barcelona, Sorocaba - SP, CEP 18025-
- Aberta em
- 25 de julho de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
protocolo: OUV-[removido]. Munícipe veio pessoalmente questionar falta de resposta referente ao protocolo citado acima, pois já se passaram 20 dias do registro. Acrescenta que a iluminação está infringindo regras de ofuscamento da NR-10. Solicita que uma equipe de fiscalização da prefeitura envie um fiscal para solucionar o caso, pois a iluminação está prejudicando que entre com seu carro na garagem, atrapalhando a sua visão e os moradores do prédio não querem resolver, disseram que deveria procurar seus direitos com um advogado. Assunto oficial: PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/07/2025 10:16 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) Munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através da Seção de Fiscalização de Obras Particulares, informou o quanto segue: Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. No presente caso, sugerimos, salvo melhor juízo, redirecionar a presente solicitação a esfera judicial haja vista tratar-se de matéria regulamentada pelo Código Civil.. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral