SAÚDE MENTAL

Resposta oficial

Em atenção à manifestação do Sr. C.N.F., o CAPS III Viver em Liberdade informa que em relação ao atendimento realizado em 27/04, o atraso ocorreu em decorrência da necessidade de maior tempo assistencial ao paciente anteriormente atendido, visto a complexidade dos casos acompanhados pelo serviço. Porém, compreendemos a insatisfação do usuário e lamentamos o ocorrido. Quanto à conduta profissional mencionada, a situação será devidamente alinhada internamente, com reforço às diretrizes de acolhimento, ética e humanização que norteiam o SUS. Cabe esclarecer que, conforme previsto na Lei nº 10.216/2001 e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a condução diagnóstica e terapêutica no âmbito dos serviços de saúde mental é realizada com base na avaliação clínica dos profissionais, considerando o exame do estado mental, histórico do usuário e demais elementos disponíveis em prontuário. Logo, o médico possui autonomia técnica para formular avaliação diagnóstica, podendo apresentar entendimento diverso de outros profissionais, inclusive da rede privada, conforme previsto no Código de Ética Médica. Ressalta-se que, até o momento, não foi apresentado à unidade, relatório médico especializado (neurologista e/ou psiquiatra) que formalize o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de registro clínico institucional. Em relação à CIPTEA, sua validade é reconhecida como documento de identificação da pessoa com TEA no âmbito estadual. Contudo, para fins clínicos e assistenciais no serviço, faz-se necessária a avaliação médica e/ou documentação técnica que subsidie a condução terapêutica pela equipe. Ressaltamos ainda que, no âmbito deste serviço, o diagnóstico considerado para fins de condução terapêutica é aquele estabelecido a partir da avaliação realizada pela equipe multidisciplinar do CAPS, em conjunto com a avaliação médica, sendo este o que orienta o registro em prontuário e o planejamento do cuidado no PTS. Sobre a divergência quanto a hipóteses diagnósticas previamente registradas em prontuário, esclarecemos que este é um documento técnico, construído a partir de avaliações clínicas sucessivas. Eventuais revisões diagnósticas poderão ser realizadas mediante reavaliação criteriosa da equipe. Sendo o que havia para o momento, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.