EXECUÇÃO FISCAL
Protocolo #VS-2026-58410
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Buarque
- Local
- Rua Jaguaribe, 1, Vila Buarque, São Paulo - SP, CEP 01224-
- Aberta em
- 27 de março de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
O Requerente possui débitos inscritos em dívida ativa municipal, conforme demonstrativo extraído do Portal de Negociação da Prefeitura, referentes à Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, abrangendo os exercícios de 2013 a 2020. Verifica-se que tais débitos apresentam vencimentos extremamente antigos, remontando ao ano de 2013, com lapso temporal superior a 10 (dez) anos, sem comprovação de medidas eficazes de cobrança aptas a interromper o prazo prescricional. Assunto oficial: EXECUÇÃO FISCAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 27/03/2026 12:38 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado Sr. Luiz Gustavo, para que possamos realizar o atendimento com a devida atenção e prestatividade, pedimos a gentileza de entrar em contato diretamente com a Divisão de Execução Fiscal por meio dos números de telefone [removido] / [removido], ou pelo endereço de e-mail [removido], ou ainda presencialmente na Secretaria Jurídica, que fica no 3º andar do Paço Municipal. Há também a opção de acesso ao nosso balcão virtual por meio do link: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agenda/PGM-SEJ