ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Descrição

Solicitação de isenção de taxa alvará de funcionamento Prezados(as) Senhores(as), Por meio desta, solicito a dispensa de taxas de alvará ou licença de funcionamento para a Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, conforme previsto na legislação aplicável às instituições religiosas e de assistência social sem fins lucrativos. A referida solicitação tem como objetivo a regularização fiscal da entidade perante o município, conforme garantias constitucionais e disposições legais relacionadas à imunidade tributária de templos de qualquer culto conforme nos termos da alínea b do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. Estamos à disposição para encaminhar a documentação exigida e atender às exigências necessárias para a formalização do processo. Desde já, agradecemos pela atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.OBS: documentos como Ata , Procuração , CNPJ será enviados por e-mail quando houver o pedido. Assunto oficial: ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/09/2025 09:41 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/