DÍVIDA ATIVA
Protocolo #VS-2026-41466
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Carvalho
- Local
- Rua Voluntários da Pátria, 877, Vila Carvalho, Sorocaba - SP, CEP 18060-
- Aberta em
- 10 de dezembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Houve a identificação de uma cobrança indevida referente à inscrição em dívida ativa, decorrente de erro no lançamento do imposto. Diante disso, solicita-se a imediata revisão do débito, uma vez que o valor registrado não corresponde à realidade tributária do contribuinte. Ressalta-se a necessidade de regularização do equívoco para evitar prejuízos administrativos e financeiros. Segue em anexo o comprovante de pagamento. Assunto oficial: DÍVIDA ATIVA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 10/12/2025 09:06 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) munícipe! Identificamos que o comprovante enviado em anexo corresponde ao Imóvel da RUA VOLUNTARIO PATRIA DA, 877, cujo pagamento é refere-se a parcela 06 do IPTU de 2025 o qual consta baixado em nosso sistema. Informamos que no imóvel há débito em aberto do IPTU de 2023 referente a 2 parcelas do mês de Agosto e Novembro. Para consulta, negociação e emissão do boleto à vista de débito em dívida ativa poderá acessar o site do MEGAREFIS: https://tinyurl.com/megarefis2025 O Programa de Recuperação Fiscal (Mega Refis), de acordo com a Lei 13.184, está concedendo descontos para pagamento a vista ou parcelado. Para pagamento à vista, o desconto é de 100% na multa e de 95% nos juros de mora. Entre 2 e 3 parcelas, é de 90% da multa e dos juros; entre 4 e 12 parcelas, 80% de redução da multa e dos juros; entre 13 e 24 parcelas, 60% de redução da multa e dos juros; entre 25 e 36 parcelas, 55% de redução da multa e dos juros; entre 37 e 48 parcelas, 50 % de redução da multa e dos juros; 49 e 60 parcelas, 40% de redução da multa e dos juros; entre 61 e 240 parcelas e 30% de redução da multa e dos juros. Ou procurar o atendimento do Setor Concilia ou as unidades das Casas do Cidadão Zeladoria. - Centro Municipal de Prevenção e Conciliação (Concilia) na Rua Frei Galvão, 229, Vila Santana - tel. [removido]. - As Casas do Cidadão Zeladoria estão localizadas no Éden; Ipanema; Ipiranga; Itavuvu, Nogueira Padilha; Brigadeiro Tobias e unidade Paço Municipal no horário das 08:00hs as 17:00hs ou ainda na unidade Pátio Cianê Shopping no horário das 10:00hs as 19:00hs. Atenciosamente, Secretaria Jurídica