REGULAÇÃO - CONSULTAS, EXAMES E DEMANDAS CIRÚRGICAS DE CARÁTER ELETIVO

Resposta oficial

Prezada Senhora, Recebemos sua manifestação e compreendemos sua preocupação em relação ao acompanhamento das solicitações de consultas e exames especializados mencionados, especialmente diante do tempo transcorrido desde a inclusão de alguns procedimentos nos fluxos assistenciais e regulatórios da rede pública de saúde. Informamos que consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos eletivos são submetidos a diferentes fluxos regulatórios, os quais observam critérios técnicos, disponibilidade de vagas, capacidade operacional dos serviços executantes e dinâmica própria de cada prestador responsável pela realização dos atendimentos. Dessa forma, procedimentos distintos podem apresentar tempos de espera diferentes, mesmo quando vinculados ao mesmo usuário. Com relação ao acompanhamento individual das solicitações, esclarecemos que informações detalhadas acerca da posição em fila, movimentações regulatórias, dados cadastrais e demais registros vinculados ao prontuário do paciente constituem informações de caráter pessoal e protegidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Por essa razão, consultas individualizadas sobre posição em fila e andamento de solicitações devem ser realizadas diretamente pelo usuário junto à sua Unidade Básica de Saúde de referência, mediante adequada identificação. Ressaltamos, ainda, que a situação clínica de um paciente pode sofrer alterações ao longo do tempo. Assim, considerando o período mencionado em sua manifestação, é importante que mantenha acompanhamento regular junto à equipe da Unidade Básica de Saúde, especialmente caso tenha ocorrido agravamento dos sintomas, surgimento de novas queixas, intercorrências clínicas ou mudanças relevantes em seu estado de saúde. A reavaliação médica periódica permite a atualização das informações clínicas constantes do prontuário, bem como eventual revisão de condutas, encaminhamentos e prioridades assistenciais, quando tecnicamente indicada. Esclarecemos também que a realização dos procedimentos especializados depende da disponibilidade dos prestadores responsáveis pela execução de cada serviço, observando os contratos, pactuações assistenciais e a oferta de vagas disponibilizadas à rede pública de saúde. Sua manifestação será encaminhada para análise pelas áreas competentes, a fim de que sejam verificadas as informações pertinentes aos procedimentos mencionados e aos respectivos registros assistenciais existentes. Agradecemos o registro de sua manifestação, que contribui para o monitoramento e aperfeiçoamento contínuo dos fluxos assistenciais da rede municipal de saúde. Divisão de Atenção Básica Secretaria Municipal da Saúde Prefeitura Municipal de Sorocaba