DENÚNCIA - GERAL

Descrição

Assunto: ​À Prefeitura Municipal de Sorocaba​Venho, por meio deste, apresentar uma denúncia formal contra o estabelecimento de funilaria e pintura automotiva localizado na Rua Professora Maria de Almeida , 303 - Vila Carvalho - Sorocaba, devido a graves transtornos causados aos moradores da vizinhança.​As atividades exercidas no local estão gerando sérios prejuízos à saúde pública, ao bem-estar e ao sossego dos residentes locais, acumulando as seguintes infrações e irregularidades:​Atividade Clandestina e Falta de Regularização: O local opera de maneira totalmente informal, não possuindo placa de identificação visível na fachada e tampouco aparentando ter alvará de funcionamento ou licenciamento adequado para exercer esse tipo de atividade em zona residencial/mista.​Poluição Olfativa Intensa: O estabelecimento realiza serviços de pintura e repintura de veículos de forma inadequada, sem a devida proteção, filtro ou cabine de pintura adequada. Como resultado, os solventes, tintas e vernizes exalam vapores químicos fortes e tóxicos que se espalham por toda a vizinhança, invadindo as residências ao redor. Isso torna o ar irrespirável, causando fortes dores de cabeça, náuseas e riscos respiratórios aos moradores, especialmente crianças e idosos.​Perturbação do Sossego e Funcionamento Fora de Horário: A oficina desrespeita sistematicamente as leis de zoneamento urbano e de silêncio. O estabelecimento opera de maneira irregular aos finais de semana, estendendo suas atividades após as 20h, gerando ruídos excessivos decorrentes do próprio funcionamento da oficina (como barulho de ferramentas, lixadeiras, batidas de funilaria e funcionamento de compressores), privando os moradores do descanso garantido por lei.​Diante do exposto, e considerando os potenciais danos à saúde dos moradores e a evidente irregularidade fiscal e operacional do estabelecimento, solicitamos a fiscalização urgente do local para:​Verificar a regularidade fiscal, o alvará de funcionamento e a legalidade do estabelecimento no endereço;​Vistoriar as condições de segurança, exaustão e controle de emissão de gases da oficina de pintura;​Apurar o funcionamento irregular e a emissão de ruídos excessivos fora do horário permitido;​Aplicar as sanções cabíveis, exigindo a interdição imediata das atividades irregulares e a adequação às normas ambientais e posturas municipais.​Certos de contar com a pronta atuação deste órgão na defesa da legalidade, da qualidade de vida e da saúde da comunidade, subscrevo-me. Assunto oficial: DENÚNCIA - GERAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 17/10/2026 20:18 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/