FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

Venho formalizar denúncia referente ao risco estrutural do muro pertencente ao imóvel vizinho ao restaurante do McDonalds, da Afonso Vergueiro, 1350 - Vila Nova - CEP 18035-900. O muro apresenta rachaduras, deslocamento e inclinação, indicando risco iminente de queda, com potencial de causar acidentes graves a pedestres, colaboradores e ao patrimônio da região, desde a construção do predio ao lado IMED Saude, na mesma avenida, n.º 1460.Embora se trate de edificação particular, é de responsabilidade do Poder Público municipal, por meio dos seus órgãos de fiscalização (SEPLAN/Obras Particulares), zelar pela segurança urbana, inclusive mediante:Vistoria técnica e registro da ocorrência,Notificação do proprietário/responsável,Exigência de apresentação de laudo técnico estrutural elaborado por profissional habilitado,Determinação das medidas corretivas e emergenciais necessárias para eliminar o risco,Adoção de atos administrativos cabíveis em caso de omissão, conforme legislação municipal.Ressalto que o imóvel vizinho obteve aprovação e licenciamento pela própria Prefeitura, o que reforça o dever do Município de acompanhar, fiscalizar e exigir a manutenção adequada da estrutura sempre que houver risco à coletividade.Solicito, portanto, que este protocolo seja tratado como denúncia de risco estrutural, com a imediata abertura de processo de fiscalização, vistoria e adoção de providências para garantir a segurança do local.Anexo fotos para comprovação da situação.Aguardo a confirmação da abertura da denúncia, o número de protocolo e o retorno com os próximos encaminhamentos. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 12/12/2025 14:30 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/