FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-06172
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Vila Dálmatas
- Local
- Rua Salvador de Lima, s/n, Vila Dálmatas, Sorocaba - SP, CEP 18105-
- Aberta em
- 10 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Munícipe veio pessoalmente solicitar a fiscalização de um terreno que está abandonado há anos, pois proprietário nunca foi ao local, pede que notifiquem o mesmo para a roçagem da área, que está prejudicando moradores ao redor, trazendo animais peçonhentos, como ratos e escorpiões. Munícipe pede sigilo conforme Decreto Municipal 22.039/2015.Aguarda retorno. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 10/03/2025 10:48 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que o proprietário do terreno foi intimado, sob n° 667/25 por não ter providenciado a construção e/ou reparo de benfeitorias e multado, sob n° 1068/25 por não ter realizado a devida limpeza, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1.602/1970. Após o prazo legal, caso a intimação e o auto de infração não sejam atendidos, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Saliento ainda, que a Prefeitura Municipal de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.