OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-40910
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Espírito Santo
- Local
- Rua Siqueira Campos, 167, Vila Espírito Santo, Sorocaba - SP, CEP 18051-
- Aberta em
- 05 de dezembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Munícipe relata que o proprietário do barracão citado fez uma guia rebaixada e proíbe que outros moradores estacionem os veículos ali em frente, não é garagem. Pede fiscalização. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 05/12/2025 08:47 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. No presente caso, sugerimos, salvo melhor juízo, redirecionar a presente solicitação a esfera judicial haja vista tratar-se de matéria regulamentada pelo Código Civil. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle