FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES
Protocolo #VS-2026-72077
- Status
- Aberta
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Espírito Santo
- Local
- Avenida Doutor Luiz Mendes Almeida, 2228, Vila Espírito Santo, Sorocaba - SP, CEP 18051-
- Aberta em
- 24 de julho de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Solicito fiscalização de uso de área para Varanda Urbana está de acordo com o DECRETO Nº 26.179, DE 15 DE ABRIL DE 2021 - de acordo com o Artigo 4º, item IV - a Varanda Urbana somente poderá ser instalada em via pública com limite de velocidade de até 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora) e com até 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) de inclinação longitudinal e item VI - a Varanda Urbana deverá estar devidamente sinalizada, inclusive com elementos refletivos. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 24/07/2026 15:36 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/