EDUCAÇÃO ESPECIAL

Descrição

Preciso abrir uma reclamaçãoRECLAMAÇÃO FORMAL — AGRESSÕES RECORRENTES E FALTA DE MEDIDAS EFICAZES DE PROTEÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR Venho registrar uma reclamação formal e solicitar providências urgentes em relação a episódios recorrentes de agressão física sofridos pelo meu filho, aluno de uma escola municipal de Sorocaba. Meu filho possui diagnóstico de TDAH, deficiência intelectual, ansiedade e Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC), apresentando necessidades educacionais específicas. Ele também necessita de acompanhamento e suporte individualizado no ambiente escolar. Uma aluna da mesma unidade escolar, que também possui necessidades especiais e conta com professora auxiliar em sala de aula, vem agredindo meu filho. Apesar da gravidade da situação e da minha preocupação com sua integridade física e emocional, não estou vendo medidas eficazes por parte da escola para impedir que os episódios continuem e garantir a segurança dele. Ressalto também que meu filho anteriormente contava com professora auxiliar, porém esse acompanhamento deixou de ser disponibilizado após mudanças nos critérios adotados pela rede de ensino. Essa situação aumenta minha preocupação, pois ele também possui necessidades educacionais específicas e necessita de suporte adequado para participar das atividades escolares com segurança e condições de aprendizagem. Não estou questionando o direito da outra aluna à inclusão escolar nem ao atendimento especializado de que necessita. Entretanto, a inclusão precisa ocorrer com planejamento, supervisão e medidas de proteção para todos os alunos. As necessidades de uma criança não podem resultar na exposição de outra a agressões recorrentes sem que sejam tomadas providências efetivas. Diante disso, solicito: 1. A apuração formal dos episódios de agressão e das providências já adotadas pela unidade escolar.2. A implementação imediata de medidas preventivas para garantir a integridade física e emocional do meu filho, inclusive supervisão adequada e estratégias para evitar novos episódios.3. A avaliação individualizada das necessidades educacionais do meu filho e da necessidade de restabelecimento do acompanhamento por profissional de apoio escolar, considerando seus diagnósticos, relatórios e dificuldades.4. O esclarecimento formal dos critérios utilizados para a retirada da professora auxiliar anteriormente disponibilizada ao meu filho e a indicação da legislação ou norma que fundamentou essa decisão.5. O acompanhamento do caso pela Secretaria da Educação de Sorocaba, com resposta formal sobre as medidas adotadas. Meu objetivo é garantir que meu filho tenha acesso à educação em um ambiente seguro, inclusivo e adequado às suas necessidades, sem sofrer agressões ou ficar desassistido diante de situações que comprometam sua segurança e aprendizagem. Solicito que esta manifestação seja registrada e encaminhada ao setor responsável, com as providências cabíveis e retorno formal à responsável legal pelo aluno. Assunto oficial: EDUCAÇÃO ESPECIAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 22/10/2026 13:57 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/