OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Descrição

Prezados(as) da Prefeitura Municipal, Venho por meio desta relatar possível irregularidade tributária envolvendo a rede de sorveterias Mercadão dos Sorvetes, que atua nesta cidade e em municípios vizinhos. Constatei que, nas lojas da rede, os atendentes apenas emitem cupom fiscal se o cliente solicitar. Quando o consumidor não pede, nenhum documento fiscal é emitido. Além disso, em algumas unidades, os funcionários informam que não há opção de emissão na hora da venda, orientando o cliente a entrar em contato com o escritório da empresa para solicitar a nota posteriormente. As lojas observadas pertencem à rede Mercadão dos Sorvetes, que possui os seguintes CNPJs: 36.255.192/0001-24 36.259.064/0001-59 A rede conta, segundo informações, com seis lojas em funcionamento. Essa prática indica descumprimento das obrigações fiscais e possível sonegação de tributos municipais e estaduais, visto que as vendas sem emissão de cupom fiscal não são registradas. Solicito que seja realizada fiscalização nas unidades para verificar a regularidade da emissão de documentos fiscais e o cumprimento das obrigações tributárias. Estou à disposição para fornecer mais informações, se necessário, e autorizo que esta denúncia seja tratada de forma anônima. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Open_Late Abertura: 05/11/2025 15:30 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/