INFORMAÇÃO - OUTRAS

Descrição

OFÍCIO À Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba Assunto: Solicitação de prontuário e exames médicos – paciente Mirian Santos Senhores,Na qualidade de advogada constituída da Sra. Mirian Santos, brasileira, viúva, aposentada, portadora de identidade RG nº 36.963.308-8, inscrita no CPF/MF sob o nº 937.745.917/68, residente e domiciliada na Rua Antônia Lopes Bravo, nº: 43, Vila Haro, Sorocaba/SP, conforme instrumento de mandato anexo, venho, respeitosamente, requerer a Vossas Senhorias o fornecimento de cópias dos seguintes documentos médicos:1. Todo o histórico de acompanhamento clínico realizado pela rede pública municipal com relação à indicação e preparo para a cirurgia de catarata da referida paciente;2. Resultados de todos os exames pré-operatórios já realizados;3. Laudos médicos e encaminhamentos relacionados ao referido procedimento.A solicitação se fundamenta no direito da paciente de acesso às suas informações de saúde, conforme garantido pela Lei nº 13.787/2018, pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), bem como pelo princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal.Solicito que a documentação seja encaminhada preferencialmente por e-mail para o endereço: “[removido]”, ou que seja informada a possibilidade de retirada presencial, conforme disponibilidade do órgão.Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.Atenciosamente,Beatriz Santos Alves OAB nº: 480.899 Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/05/2025 11:09 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/