MEDICAMENTOS
Protocolo #VS-2026-28225
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Haro
- Local
- Rua Pedro José Senger, 1106, Vila Haro, Sorocaba - SP, CEP 18015-
- Aberta em
- 27 de agosto de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
Uma munícipe procurou a farmácia da UBS Vila Haro em 22 de agosto para retirar medicamentos com uma receita do Cartão de Todos. Os medicamentos solicitados eram: Losartana 50 mg, Cloridrato de Hidralazina 25 mg, Atenolol 25 mg, Besilato de Anlodipino 5 mg, AAS 100 mg e Atorvastatina 20 mg, colecalciferol.Segundo o relato, a funcionária da farmácia informou que a retirada dos medicamentos só poderia ser feita com uma receita de um médico do Sistema Único de Saúde (SUS). A munícipe, então, contestou a decisão, citando o Artigo 196 da Constituição Federal. Assunto oficial: MEDICAMENTOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 27/08/2025 09:22 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada(o) munícipe, A Secretaria da Saúde esclarece que o fornecimento de medicamentos nas UBSs é realizado mediante receita do SUS, conforme estabelece o Decreto Federal nº 7.508/2011, Art. 28. No caso específico da Claritromicina 500 mg, a quantidade disponível de 4 comprimidos não é suficiente para o tratamento completo, motivo pelo qual não é possível fornecê-la fora das condições previstas pelo SUS. O site Meu Remédio Sorocaba apresenta as informações de estoque, mas o fornecimento é sempre condicionado à apresentação de receita do SUS, independentemente de o paciente possuir convênio privado. Essa regra visa garantir o cumprimento das normas e a distribuição adequada aos usuários do sistema público de saúde. Atenciosamente, Secretaria da Saúde de Sorocaba