FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

Venho manifestar minha profunda indignação diante da situação causada pela obra realizada no imóvel vizinho à minha residência, iniciada em fevereiro deste ano. Desde então, minha casa vem sofrendo danos graves em decorrência da demolição promovida pelo vizinho, que, inclusive, pretende abrir um comércio sem a devida documentação necessária.Minha sala, onde realizo minhas costuras e mantenho meu sustento, está completamente comprometida. Desde fevereiro permanece suja e cheia de entulhos da obra, nunca tendo sido realizada a limpeza pelo responsável. Fui obrigada a manter minha cama improvisada na sala por mais de três meses, em condições indignas, chegando a utilizar até a cama do cachorro como recurso. Atualmente, com as chuvas, a situação piorou: há infiltrações, acúmulo de água e até hoje existe um saco preto exposto no local, o que aumenta a sujeira e o risco sanitário.Todo esse cenário tem afetado minha saúde, minha dignidade e meu trabalho. Estou exausta de esperar providências que não vêm, e me sinto desrespeitada diante da omissão do responsável pela obra, que sequer adotou medidas mínimas para reparar os prejuízos que me causou.Diante disso, solicito com urgência:Vistoria imediata da Prefeitura na Rua Quinzinho de Barros número 466, para apurar a regularidade da obra e a responsabilidade pelos danos.Adoção das medidas cabíveis previstas no Código de Obras e Posturas, incluindo embargo da construção, caso sejam confirmadas as irregularidades.Orientação sobre as medidas judiciais que devo adotar para resguardar meus direitos, conforme previsto no Código Civil (art. 1271 e seguintes).Reitero que já não consigo suportar a situação, pois minha moradia e minha fonte de renda estão gravemente comprometidas. Preciso de uma resposta célere e de ações efetivas para que esse problema seja finalmente resolvido. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 22/09/2025 14:11 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/