FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-35133
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Vila Hortência
- Local
- Rua Fernão Salles, 633, Vila Hortência, Sorocaba - SP, CEP 18020-
- Aberta em
- 21 de outubro de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
Apartamento de 5 andares, com o único elevador desativado desde o dia 08/09 e sem previsão de retorno: Edifício Maison Isaura, Vila Hortência, rua Fernão Salles, 633.Estando contra o código de obras do município, LEI Nº 1437, seção VII, Art. 48 "Deverão ser obrigatoriamente servidos de elevadores de passageiros, os edifícios que apresentem piso de pavimento a uma distância vertical maior de 10 metros contada a partir do nível médio da soleira do pavimento térreo." Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 21/10/2025 08:11 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. No presente caso, sugerimos, salvo melhor juízo, redirecionar a presente solicitação a esfera judicial haja vista tratar-se de matéria regulamentada pelo Código Civil. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle