FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-66876
- Status
- Aberta
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Vila Hortência
- Local
- Rua Linha Votorantim, 16, Vila Hortência, Sorocaba - SP, CEP 18020-
- Aberta em
- 05 de junho de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Construção de muro por morador lindeiro à linha férrea Sorocaba-Votorantim sem anuência da concessionária, obstruindo canaleta de água pluvial e em desacordo com a Lei federal 6.766/1979, conforme a qual é proibido construir a menos de 15 metros de distância de ferrovias. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 05/06/2026 20:34 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/