BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Reclamação por poluição sonora causada por equipamento de climatização de supermercadoVenho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente à emissão constante e excessiva de ruído proveniente da unidade condensadora de ar-condicionado instalada no telhado do supermercado Villa Hortência , localizado na rua Cel Nogueira Padilha 1040,De acordo com a Lei Municipal de Sorocaba nº 2.207/2015 e a norma técnica ABNT NBR 10151:2019, os limites de emissão de ruído para zonas residenciais são: • 50 dB(A) no período noturno (das 20h às 7h) • 55 dB(A) no período diurnoContudo, realizei medições utilizando o aplicativo Decibel X, diretamente de minha residência, com janela aberta, em condição real de uso, e obtive os seguintes resultados: • 30/06 – 22h54: 58.8 dB (máx. 62.5 dB / pico 70.0 dB) • 01/07 – 05h55: 67.8 dB (máx. 84.8 dB / pico 91.8 dB) • 01/07 – 07h09: 58.9 dB (máx. 62.1 dB / pico 65.2 dB)Esses níveis estão consideravelmente acima dos limites legais, especialmente no período noturno, e configuram uma situação clara de poluição sonora e violação do direito ao sossego e à saúde dos moradores.Assim, solicito: 1. Fiscalização imediata do local, com prioridade para o período noturno; 2. Que a medição oficial de ruído seja realizada no interior do meu apartamento, com janela aberta, conforme estabelece a ABNT NBR 10151; 3. Adoção das medidas legais cabíveis, como notificação, penalização e exigência de adequações técnicas ao supermercado, caso confirmada a irregularidade.Coloco à disposição: • Capturas de tela e vídeos das medições; • Declarações de outros vizinhos que também se sentem afetados; • Disponibilidade para acompanhar qualquer vistoria técnica.Agradeço pela atenção e reforço a urgência dessa solicitação, considerando os impactos severos e contínuos na qualidade de vida dos moradores da vizinhança.*Manifestação completa anexada* Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 01/07/2025 16:23 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/