OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Descrição

PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO A SER REALIZADA EM calçada NA RUA TEODORO CAIZEL, AO LADO 692. O TERRENO EM QUESTAO TRATA-SE DE UM ESTACIONAMENTO irregular QUE NÃO DISPÕE DE ENCANAMENTO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA. DURANTE OS DIAS DE CHUVA, A AGUA PLUVIAL NÃO TEM PRA ONDE SAIR, ACUMULANDO-SE NOS MUROS VIZINHOS, AFETANDO SERIAMENTE OS IMOVEIS AO REDOR, INCLUSIVE O NUMERO 692 JÁ NECESSITOU DE VARIAS REFORMAS, GERANDO ENORME CUSTOS AOS PROPRIETÁRIOS. NA CALÇADA EXISTE UM CANO PARA ESCOAMENTO DE AGUA, porem é do imóvel dos fundos e não do terreno em questão. NO ULTIMO ATENDIMENTO TELEFONICO COM O 156 OS VIZINHOS FORAM ORIENTADOS A BUSCAR UM ADVOGADO PARTICULAR, SEM QUE NENHUMA EQUIPE FOSSE AO LOCAL VERIFICAR O CASO. PEDIMOS FISCALIZAÇÃO E QUE O DONO DO TERRENO SEJA NOTIFICADO PARA FAZER A ADEQUAÇÃO.A prefeitura tem o poder-dever de fiscalizar terrenos que não possuem escoamento de água adequado. A falta de escoamento pode ser considerada uma infração ao Código de Posturas e ao Código de Obras do município, além de gerar problemas de saúde pública e danos ambientais. Responsabilidades e FiscalizaçãoPoder de Polícia Municipal: Os municípios têm a competência de controlar o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano, o que inclui a fiscalização de obras e posturas para garantir a segurança, higiene e bem-estar da população.Irregularidade: Um terreno sem escoamento adequado de águas pluviais pode ser considerado irregular, especialmente se causar alagamentos, acúmulo de água parada (proliferação de doenças como a dengue) ou se lançar esgoto em galerias pluviais ou cursos d'água, o que é proibido por lei.Notificação e Multa: A prefeitura pode notificar o proprietário do terreno para que regularize a situação, estabelecendo um prazo. Se a irregularidade persistir, o município pode realizar a limpeza ou as obras necessárias de forma compulsória e cobrar os custos do proprietário, além de aplicar multa. Terceiro protocolo sem que nenhuma equipe vá ao local apurar a denúnc Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 24/11/2025 15:23 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/