PODA DE ÁRVORES (ÁREAS PÚBLICAS)

Descrição

**Assunto: Solicitação urgente de vistoria técnica e intervenção preventiva – risco iminente** Venho, por meio deste, requerer com máxima urgência a realização de vistoria técnica, bem como a adoção de providências imediatas, em relação às árvores localizadas no entorno da Escola Municipal Quinzinho de Barros. Verifica-se que diversas árvores apresentam avançado estado de deterioração estrutural, havendo, inclusive, registro de queda ocorrida nesta semana, o que evidencia risco iminente de novos incidentes. Considerando a proximidade do retorno das atividades escolares e a intensa circulação diária de crianças, servidores e membros da comunidade, a situação configura ameaça concreta à vida e à integridade física, exigindo intervenção preventiva imediata, nos termos da legislação vigente. Ressalta-se que: A Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) estabelece como dever do Poder Público a prevenção de riscos e a mitigação de desastres;O art. 225 da Constituição Federal assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público o dever de protegê-lo;O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determina a prioridade absoluta na proteção à vida e à segurança de crianças e adolescentes. Diante do exposto, solicita-se prioridade no atendimento, com a realização de vistoria técnica e a execução das medidas necessárias à eliminação do risco, antes do início do período letivo, a fim de evitar acidentes e responsabilizações futuras. Sem mais para o momento, aguardam-se providências urgentes e manifestação formal do órgão competente. Assunto oficial: PODA DE ÁRVORES (ÁREAS PÚBLICAS) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 09/01/2026 15:04 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia