ATENDIMENTO EM UPA/UPH/PA
Protocolo #VS-2026-69165
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Hortência
- Local
- Rua Coronel Nogueira Padilha, 2585, Vila Hortência, Sorocaba - SP, CEP 18020-
- Aberta em
- 29 de junho de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Venho solicitar a apuração de uma situação que tem gerado preocupação em relação à emissão de atestados médicos por uma UPH. Um funcionário da empresa em que trabalho apresentou, somente no período de um mês, seis atestados médicos emitidos pela mesma UPH. Diante da frequência incomum de todos os meses, entramos em contato diversas vezes com a unidade para confirmar a autenticidade dos documentos, sendo informados de que todos são verídicos. Entretanto, o próprio funcionário, em conversa com outros colaboradores disse que fez "amigos" com pessoas da unidade de saúde, dando a entender que isso facilitaria a obtenção dos atestados. Não possuímos provas de qualquer irregularidade, razão pela qual não fazemos acusações. Contudo, a situação causa preocupação e justifica um pedido de verificação pelos órgãos competentes. Solicito, portanto, que seja realizada uma apuração para verificar se os procedimentos de emissão de atestados estão sendo observados corretamente, preservando a ética, a legalidade e o bom funcionamento do serviço público. Reforço que esta manifestação tem como objetivo apenas solicitar uma análise dos fatos, visando garantir a lisura do atendimento prestado à população. Segue imagens dos atestados apresentados somente esse mês de junho/26, mas tenho arquivado todos os e-mails trocados com a UPH para veracidade dos atestados anteriores. Assunto oficial: ATENDIMENTO EM UPA/UPH/PA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/06/2026 09:33 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezada Rachel, Em atenção à manifestação registrada, esclarecemos que a emissão de atestados médicos constitui ato privativo do profissional médico, realizado após avaliação clínica individualizada do paciente, observando critérios técnicos, éticos e legais. Informamos que a Secretaria da Saúde dispõe de procedimento administrativo para confirmação da autenticidade de atestados emitidos por suas unidades, conforme previsto na Instrução Normativa vigente. Assim, caso haja necessidade de confirmação da veracidade dos documentos apresentados, a instituição interessada deverá formalizar solicitação específica, observando o fluxo estabelecido para esse fim. Quanto ao pedido de fiscalização da conduta profissional relacionada à emissão dos atestados, esclarecemos que a Secretaria da Saúde não possui competência para instaurar procedimento de fiscalização ética da atuação médica com fundamento em suspeitas desacompanhadas de elementos objetivos de irregularidade. A apuração de eventual infração ética no exercício da medicina compete aos órgãos legalmente responsáveis pela fiscalização profissional, observados os procedimentos próprios e a legislação aplicável. A Secretaria da Saúde reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na prestação dos serviços públicos de saúde, permanecendo à disposição para realizar as verificações administrativas que estejam inseridas em sua esfera de competência. Secretaria da Saúde Prefeitura de Sorocaba