BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Prezados responsáveis pela fiscalização da Prefeitura de Sorocaba, Venho, por meio deste relato formal, denunciar a recorrência grave e continuada de poluição sonora e perturbação do sossego público nas imediações do estabelecimento identificado como estacionamento, localizado em área sensível conforme determina a Lei nº 11.367/2016 (Lei do Silêncio). Ressalta-se que o referido local encontra-se próximo a hospital, sendo zona protegida conforme legislação municipal vigente.​ Desde junho de 2025, todos os fins de semana, de madrugada, ocorrem episódios de extrema gravidade: música alta, aglomeração de grande número de pessoas até o fechamento da rua, veículos (incluindo motocicletas) causando barulho ensurdecedor com motores e escapamentos modificados, configurando total descaso e desrespeito à Lei do Silêncio. No dia 23/11/2025, por volta das 3h24 da manhã de domingo, houve briga, gritaria, tumulto e um carro promovendo ruído excessivo pelo escapamento — situações que se repetem sem qualquer intervenção do poder público. O funcionamento do estabelecimento persiste das 0h00 até 4h00, período em que a lei prevê absoluto respeito ao sossego, especialmente em zonas sensíveis a ruídos, inclusive no raio de até 200 metros de hospital, conforme determina o artigo da Lei nº 11.367/2016. Já foram feitas inúmeras denúncias, por telefone (156), WhatsApp e pelo site da Prefeitura, contudo, observa-se a continuidade das infrações, sem ação fiscalizatória efetiva ou aplicação das penalidades previstas (multas, advertências), configurando possível omissão da Prefeitura no cumprimento da legislação municipal. Exijo providências imediatas, fiscalização rigorosa, apuração das responsabilidades e aplicação das sanções previstas em lei, visando a preservação do direito constitucional ao sossego e saúde da comunidade. Solicito resposta formal sobre as medidas tomadas e registro desta denúncia. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/11/2025 08:37 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia