FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-61712
- Status
- Em andamento
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Vila Jardini
- Local
- Rua Tocantins, ao lado
- Aberta em
- 22 de abril de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Referente ao protocolo 15[removido] FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES 24/03/2026.Solicita celeridade no processo, e pede orientações de quando será notificado. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 22/04/2026 12:32 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que o proprietário do terreno foi intimado, sob n° 1224/26 por não ter realizado a devida limpeza, remoção de lixo/entulho e a construção e/ou reparo de benfeitorias, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1.602/1970. Após o prazo legal, caso a intimação não seja atendida, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Atenciosamente, Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.