TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
Protocolo #VS-2026-04100
- Status
- Em andamento
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Jardini
- Local
- Rua Curupaiti, 255, Vila Jardini, Sorocaba - SP, CEP 18044-
- Aberta em
- 17 de fevereiro de 2025
- Atualizada em
- 23 de julho de 2026
Descrição
OláNecessito de uma cópia da negativa de solicitação de TFD para (dados no campo de referência)A requisição é para minha irmã, Assunto oficial: TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 17/02/2025 11:46 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
PREZADA CONSIDERANDO PORTARIA Nº55 DE 24/02/1999 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE DISPOE SOBRE A ROTINA DO TFD: ART 01 - ESTABELECER QUE DESPESAS RELATIVAS AO DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS DO SUS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMÍCÍLIO (...) cONSIDERANDO LEI Nº 12834/2023 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD NO MUNICÍPIO DE SOROCABA. ART 01: (...) GARANTINDO USUÁRIOS SUS (...) AUXÍLIO NO CUSTEIO (...) cONSIDERANDO QUE O Iamspe é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo que presta atendimento médico a servidores públicos estaduais, seus dependentes e agregados. É UM PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE NÃO SUS. PORTANTO AUTORIZAÇÃO DO TFD PARA DESTINO EM PRESTADOR NÃO SUS NÃO É PREVISTO NA LEI. AT.TE. CREDAC