BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Protocolo #VS-2026-70673

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Visconde do Rio Branco, 783, Vila Jardini, Sorocaba - SP, CEP 18044-
Aberta em
14 de julho de 2026
Atualizada em
30 de julho de 2026

Descrição

,Barulho muito alto de obra chega a tremer a parede Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 14/07/2026 08:32 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-70673Imagem 2 da denúncia #VS-2026-70673

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras(Lei nº 13.193/25). Assim, no presente caso, informamos que problemas relacionados a barulho devem ser redirecionados a autoridade policial competente para adoção de medidas relacionadas a perturbação de sossego visto ausência de legislação municipal sobre o assunto. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle