CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS)

Protocolo #VS-2026-71535

Status: Resolvida
Categoria: Outros
Bairro: Vila jardini
Local: Rua joao pessoa, 376, Vila jardini, Sorocaba - Sao paulo, CEP 18044-
Aberta em: 21 de julho de 2026
Atualizada em: 30 de julho de 2026

Descrição

Existe uma criação de animais de fazenda no endereço Rua João Pessoa, 376. Gostaria de solicitar verificação de permissão para esse tipo de criação em área Urbana, pois o barulho dos animais durante a noite e madrugada atrapalha o sossego dos moradores do bairro. Assunto oficial: CRIAÇÃO DE ANIMAIS RURAIS EM ZONA URBANA (EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS, ASININOS, OVINOS, SUÍNOS) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 21/07/2026 10:20 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezada Munícipe, não há proibição de criação de galinhas ou galos em zona urbana. A proibição e para “granjas avícolas”. A nossa questão é quanto aos animais que devem ser mantidos em quantidade e instalações de forma a não causar insalubridade ou incômodos à vizinhança, quanto à transmissão de doenças de relevância à saúde pública, conforme Portaria 1138/14 e manuais específicos de vigilância de Zoonoses. Caso sejam outras espécies, por favor, especificar e abrir nova solicitação. Nós não fiscalizamos questões relacionadas à perturbação do sossego/lei do silêncio, ou seja, o fato das aves causarem barulho não é de nossa competência, devendo ser acionado a Justiça . Atenciosamente, Divisão de Zoonoses.