ATENDIMENTO EM UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)

Resposta oficial

Prezada Maria, Em atenção à manifestação registrada, lamentamos os transtornos relatados quanto à continuidade do tratamento medicamentoso. Esclarecemos que a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial está condicionada à apresentação de prescrição médica válida, em observância à legislação sanitária vigente, não sendo possível à farmácia realizar a entrega de medicamentos com receita vencida, ainda que o vencimento decorra de equívoco ou intercorrência relacionada ao atendimento. Ressaltamos que os profissionais da assistência farmacêutica estão legalmente obrigados a cumprir as normas sanitárias aplicáveis, não possuindo autonomia para dispensar medicamentos controlados sem a correspondente prescrição válida. Considerando o relato de que a redução da validade da receita teria ocorrido após alteração do médico responsável pelo acompanhamento, a presente manifestação será encaminhada à gestão da Unidade Básica de Saúde para conhecimento e avaliação da situação, a fim de verificar a necessidade de reavaliação da usuária e de adoção das medidas assistenciais cabíveis para assegurar a continuidade do tratamento, observados os protocolos clínicos e a legislação vigente. A Secretaria da Saúde reafirma seu compromisso com a continuidade da assistência, buscando conciliar a segurança na dispensação de medicamentos com a manutenção dos tratamentos de uso contínuo. Divisão de Atenção Básica Secretaria da Saúde Prefeitura de Sorocaba