FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-44225
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Vila Leão
- Local
- Rua Barão de Cotegipe, 601, Vila Leão, Sorocaba - SP, CEP 18040-
- Aberta em
- 06 de janeiro de 2026
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
A casa vizinha da munícipe foi destruída e quando chove toda a sujeira está indo pelo cano e caindo na casa da munícipe, causando transtornos e com chances de alagar a sua casa. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 06/01/2026 10:53 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. No presente caso, sugerimos, salvo melhor juízo, redirecionar a presente solicitação a esfera judicial haja vista tratar-se de matéria regulamentada pelo Código Civil. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle