REGULAÇÃO - CONSULTAS, EXAMES E DEMANDAS CIRÚRGICAS DE CARÁTER ELETIVO

Resposta oficial

Prezado senhor Felipe Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em uma rede hierarquizada, mediante distribuição de competências segundo o grau de complexidade dos serviços. No âmbito da Política Nacional de Atenção Oncologia, com a PORTARIA Nº 874, DE 16 DE MAIO DE 2013 que Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando DECRETO Nº 62.394, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 que Institui a Rede "Hebe Camargo" de Combate ao Câncer (RHCCC) e dá providências correlatas. Considerando Resolução SS – 42, de 22-6-2017 Aprova o Regulamento da Rede “Hebe Camargo” de Combate ao Câncer, instituída pelo Decreto - 62.394, de 28-12-2016, e dá providências correlatas. Atualmente, a Rede de Atenção Oncológica está formada por estabelecimentos de saúde habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ou como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). Os hospitais habilitados como UNACON ou CACON devem oferecer assistência especializada ao paciente com câncer, atuando no diagnóstico e tratamento. Essa assistência abrange sete modalidades integradas: diagnóstico, cirurgia oncológica, radioterapia, quimioterapia, oncologia clínica, hematologia e oncologia pediátrica, medidas de suporte, reabilitação e cuidados paliativos. Portanto compete ao Estado a gestão das ofertas das vagas no que se refere a oncologia e ao município de Sorocaba, incluindo a Central de Regulação Municipal, a responsabilidade de inserção dos casos na RHCCC através do portal CROSS (ferramenta Estadual de gestão das vagas), monitoramento do “aceite” das demandas oncológicas e a comunicação dos agendamentos. O município não possuiu governabilidade em agendar pacientes, assim como visualizar “fila” ou posição em que os pacientes se encontram. Verificamos que seu pai realizou uma biopsia de prostata na stanta casa em 11/06/2025 e foi inserida na rede pela propia santa casa em 27/06/2025, com finalização da regulação e agendamento da primeira consulta em 19/09/2025. Inserido novamente pelo prestador em 19/09/2025 para radioterapia e encontra-se em status de agaurdando agendamento. Orientamos que o senhor realize uma ouvidoria do Estado, visto eles possuirem essa governabilidade. At.te. CREDAC