OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Protocolo #VS-2026-40267

Status: Resolvida
Categoria: Outros
Bairro: Vila Leopoldina
Local: Rua Adão de Brito, 380, Vila Leopoldina, Sorocaba - SP, CEP 18070-
Aberta em: 02 de dezembro de 2025
Atualizada em: 27 de julho de 2026

Descrição

A pessoa que mora atrás da minha casa tem animais, como galinhas, galos, gansos e outros mantidos dentro de casa, o barulho atrapalha a paz de todos que moram por perto, já abrimos um boletim de ocorrência mas não adiantou nada, precisamos fazer algo contra isso, pois a paz e sossego de todos é um direito, e pelo oque eu saiba nessa região de Sorocaba ter animais desse porte é crime, por favor peço humildemente que ajude a gente, quem trabalha não consegue descansar em paz mais Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 02/12/2025 08:59 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe: Informamos que latidos, choros e uivos de caninos, bem como barulho provocados por galinhas, galos, patos e outas aves não configuram crime de maus-tratos, orientamos o(a) munícipe a procurar a Delegacia de Polícia para elaborar Boletim de Ocorrência para prestar queixa contra o guardião do animal. Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I - com gritaria ou algazarra; II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis Pedimos a gentileza que retorne o contato caso seja percebido alguma outra situação que possa configurar maus-tratos. Segue abaixo lei de amparo a Barulho/Lei do Silêncio. LCP - Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941. Atenciosamente Divisão de Zoológico e Bem-estar Animal/SEMA