INFORMAÇÃO - OUTRAS
Protocolo #VS-2026-16160
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Lucy
- Local
- Avenida General Carneiro, 706, Vila Lucy, Sorocaba - SP, CEP 18043-
- Aberta em
- 14 de maio de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Bom dia, Equipe da Ouvidoria Geral da Prefeitura de Sorocaba.Referente ao protocolo DEN-[removido], eu não consegui localizar o edital referente no link do jornal do município.Gostaria que os fiscais responsáveis respondessem a minha solicitação no próprio site da Central 156 ou encaminhassem precisamente o número do edital e a data.Estou no aguardo até hoje e sem nenhuma resposta referente à fiscalização sanitária no estabelecimento comercial Restaurante Cantinho da Jô na Avenida General Carneiro, 706 na Vila Lucy, Sorocaba - SP - CEP: 18043-002.Vizinhança suspeita do mau cheiro presente no local, produtos vencidos e venda de produtos irregulares. Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 14/05/2025 09:14 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado munícipe, informamos que todas as ações da Divisão de Vigilância Sanitária atendem os princípios legais da administração pública. Quando orientamos o acompanhamento através do link https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/, estamos informando que as ações realizadas diariamente pela Divisão são publicadas para que todos os munícipes tenham conhecimento do que é permitido por lei informar. Ressaltamos que as inspeções sanitárias seguem o previsto na Lei Estadual 10.083 de 23 de setembro de 1998 e Lei Municipal nº 12.577 de 31 de maio de 2022 onde conforme previsão legal antes da conclusão da imposição de penalidade existem ritos a serem cumpridos previstos em legislação e considerando o Princípio da Ampla Defesa, onde somente após todos os prazos para recursos estando cumpridos é que a imposição de penalidade é imposta ao estabelecimento autuado. Ressaltamos que, para todos os estabelecimentos autuados, após conclusão e imposta uma penalidade, ocorre a publicação em Diário Oficial do Município para conhecimento de todos. Pedimos desculpas se as demais orientações não foram suficientemente claras e ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Agradecemos o seu contato. Atenciosamente. Divisão de Vigilância Sanitária.