Não encontrado
Protocolo #VS-2026-28126
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Lucy
- Local
- Rua Professor Aristides de Campos, 86, Vila Lucy, Sorocaba - SP, CEP 18043-
- Aberta em
- 30 de agosto de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
Prezada Equipe da Prefeitura de Sorocaba,Bom dia.Lamento informar, mas a vizinhança está reclamando de mau cheiro vindo do imóvel nº 86, na Rua Prof. Aristides de Campos, na Vila Lucy, Sorocaba, SP - CEP: 18043-090.A vizinhança também tem ouvido cacarejos nos fundos da casa, o que reforça a suspeita de que os proprietários estejam criando galináceos.Devido à forte preocupação com questões sanitárias, solicitamos às autoridades que façam uma fiscalização. A vizinhança suspeita que os mesmos não tenham autorização para cuidar de tais animais na zona urbana. Assunto oficial: Não encontrado Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 30/08/2025 09:16 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, No disposto do artigo 35 da lei 8354/2007, não há proibição de criação de galinhas em zona urbana. A proibição, segundo o parágrafo único do mesmo artigo, refere-se à granjas avícolas, que não é o caso. A única questão é que os animais devem ser mantidos em quantidade e instalações de forma a não causar insalubridade ou incômodos à vizinhança, quanto à transmissão de doenças de relevância à saúde pública, conforme Portaria 1138/14 e manuais específicos de vigilância de Zoonoses. Perturbação de sossego é uma contravenção penal, que deve ser investigada pelas autoridades policiais Enviaremos uma equipe ate o local, para avaliar sua solicitação. Atenciosamente, Equipe de Zoonoses