OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-61910
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Lucy
- Local
- Praça Vereador Toninho Pinto, s/n, Vila Lucy, Sorocaba - SP, CEP 18043-
- Aberta em
- 23 de abril de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
1. DOS FATOS No dia 22 de abril de 2026, na cidade de Sorocaba/SP, mais precisamente na Avenida General Carneiro, S/N, Praça Toninho Pinto, ocorreu a remoção indevida de uma motocicleta, a qual se encontrava: Estacionada em vaga devidamente regulamentada para motocicletas; Posicionada dentro dos limites da vaga, sem qualquer irregularidade; Sem autorização do proprietário e sem notificação válida que justificasse a remoção. No local, foi constatada a existência de comunicados impressos em papel, envoltos em material plástico, fixados diretamente em árvore mediante uso de material metálico (ferro), informando risco de guincho. Tal conduta caracteriza, em tese, dano ao meio ambiente, por intervenção indevida em elemento arbóreo urbano, podendo configurar infração ambiental nos termos da legislação vigente, especialmente por: Fixação de objetos que causam lesão física à vegetação urbana; Utilização de árvores públicas como suporte irregular de publicidade ou aviso. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 23/04/2026 11:44 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado Senhor, Em atenção ao relato apresentado, informamos que, na ausência de maiores elementos técnicos e comprobatórios que permitam a verificação detalhada dos fatos descritos, a atuação dos agentes de trânsito deste órgão é pautada estritamente na legislação vigente, em especial nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normativas correlatas. Destacamos que todas as ações de fiscalização, remoção de veículos e demais medidas administrativas são realizadas com base nos princípios da legalidade, razoabilidade e interesse público, observando os procedimentos operacionais padronizados e as competências atribuídas à autoridade de trânsito. Ressaltamos ainda que, para uma análise mais aprofundada do caso, é necessário o encaminhamento de informações complementares, tais como data e horário precisos, identificação do veículo, registros fotográficos ou quaisquer outros elementos que contribuam para a adequada apuração. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e para o recebimento de novas informações que subsidiem a análise da ocorrência. Atenciosamente, SEMOB.