ATENDIMENTO EM UPA/UPH/PA
Protocolo #VS-2026-63093
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Lucy
- Local
- Avenida General Carneiro, 1600, Vila Lucy, Sorocaba - SP, CEP 18043-
- Aberta em
- 30 de abril de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Venho por meio desta registrar uma reclamação referente ao atendimento recebido na UPH Zona Oeste, em 30 de Março. Durante minha passagem pelo pronto-socorro, foi-me negado o direito de estar acompanhada por uma pessoa maior de idade de minha livre escolha, conforme assegura a Lei 14.737/2023, que alterou a Lei nº 8.080/1990. A legislação vigente garante à mulher o direito de ser acompanhada em consultas, exames e procedimentos médicos, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em situações que envolvam sedação ou rebaixamento do nível de consciência. O impedimento imposto pela unidade de saúde configura descumprimento da norma e violação dos meus direitos. Solicito que sejam tomadas as devidas providências para: Apuração do ocorrido; Garantia de que a unidade cumpra integralmente a legislação; Orientação às equipes de saúde para que respeitem o direito das pacientes. Reitero que a presença de acompanhante é fundamental para assegurar acolhimento, segurança e humanização no atendimento à saúde da mulher. Atenciosamente! Assunto oficial: ATENDIMENTO EM UPA/UPH/PA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 30/04/2026 16:58 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezada Jennifer, Em atenção à manifestação registrada, agradecemos o relato apresentado e lamentamos a experiência descrita durante o atendimento. Informamos que a situação será encaminhada à gestão da Unidade de Pronto Atendimento para conhecimento e apuração dos fatos, com a finalidade de verificar as circunstâncias do atendimento e a observância dos fluxos assistenciais adotados pela unidade. A Secretaria da Saúde orienta suas equipes quanto ao cumprimento da legislação vigente e à adoção de práticas pautadas no acolhimento, no respeito aos direitos dos usuários e na humanização da assistência. Dessa forma, a manifestação também será utilizada para reforçar, junto aos profissionais da unidade, as orientações relativas ao direito ao acompanhante e às diretrizes aplicáveis ao atendimento das pacientes. A Secretaria da Saúde reafirma seu compromisso com a prestação de uma assistência qualificada, humanizada e em conformidade com a legislação vigente. Secretaria da Saúde Prefeitura de Sorocaba