FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-72184
- Status
- Aberta
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Vila Nova Sorocaba
- Local
- Rua Francisco Bueno de Camargo, 2011, Vila Nova Sorocaba, Sorocaba - SP, CEP 18070-
- Aberta em
- 27 de julho de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Munícipe relata que o vizinho nesse endereço construiu uma caixa d'água no muro que faz divisa com a casa, porém, parte dessa caixa está em seu terreno do fundo e quando chove a água escorre toda em seu quintal, informa que de acordo com a Lei 1300 do Código Civil Brasileiro proíbe expressamente que construções despejem águas pluviais diretamente no terreno do vizinho. Já conversou com o pedreiro e o mesmo não deu a mínima importância. Solicita fiscalização urgente. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 27/07/2026 11:25 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/