MAUS TRATOS DE ANIMAIS
Protocolo #VS-2026-54861
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Vila Nova Sorocaba
- Local
- Rua Gentile Gioachino, 247, Vila Nova Sorocaba, Sorocaba - SP, CEP 18070-
- Aberta em
- 06 de março de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Solicita fiscalização de maus tratos de animais em residência onde a tutora foi embora e abandonou a cachorra na casa da sogra. Todos os dias a cachorra late e chora, acredita que ela esta sofrendo maus tratos. Assunto oficial: MAUS TRATOS DE ANIMAIS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 06/03/2026 15:12 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe: Informamos que latidos, choros e uivos de caninos não configuram crime de maus-tratos, orientamos o(a) munícipe a procurar a Delegacia de Polícia para elaborar Boletim de Ocorrência para prestar queixa contra o guardião do animal. Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I - com gritaria ou algazarra; II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis