OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Resposta oficial

Prezada Munícipe, A Secretaria da Educação, por intermédio da Direção da EM Tereza Ciambelli Gianini, em atenção à manifestação registrada junto a Ouvidoria, referente ao cancelamento do benefício do Programa Bolsa Família, cumpre-nos esclarecer os critérios que fundamentaram tal informação no sistema. Conforme as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal para a manutenção do referido benefício, uma das condicionalidades obrigatórias é a manutenção da frequência escolar mínima de 75% para estudantes, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Após a verificação dos registros de frequência escolar referentes ao mês de outubro, constatou-se que a frequência dos alunos sob sua responsabilidade da mãe, Sra. J A G , apresentou-se da seguinte forma: A S L: 70% de presença (com o registro de 6 faltas no período). J S L J : 60% de presença (com o registro de 8 faltas no período). Ressaltamos que a secretaria da escola mantém o canal de comunicação via WhatsApp aberto para que os responsáveis possam notificar justificativas de ausência. Entretanto, após análise dos registros oficiais e das comunicações recebidas, verificou-se que não houve o envio de justificativas por parte da responsável legal para que as faltas fossem justificadas junto aos órgãos fiscalizadores do programa. Diante do exposto, informamos que a escola cumpre o dever legal de reportar fielmente a frequência dos alunos aos sistemas competentes, sendo a referida oscilação nos índices de presença o motivo determinante para a alteração na situação do benefício. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e orientamos que, para o próximo período, a comunicação célere de qualquer impedimento de frequência, acompanhada da devida comprovação, é indispensável para evitar o registro de faltas injustificadas. Qualquer dúvida estamos à disposição. atenciosamente, Secretaria da Educação