OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Resposta oficial

Prezada Munícipe, A Secretaria da Educação, por meio da Direção da EM Tereza Ciambelli Gianini, em atenção à solicitação formulada pela responsável pela aluna Ana Julia Souza do Nascimento, referente à suspensão do benefício Bolsa Família por descumprimento da condicionalidade de frequência escolar, a escola esclarece o que segue: 1. Contextualização Legal Conforme as diretrizes do Programa Bolsa Família e o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever das instituições de ensino monitorar a frequência escolar dos alunos beneficiários. A manutenção do benefício está condicionada à frequência mínima de 75% para os estudantes. 2. Análise da Situação da Aluna Após minuciosa verificação dos registros escolares e da documentação entregue pela família, constatamos que a aluna apresentou uma frequência de 70% no mês de outubro de 2025 , índice que motivou o registro de descumprimento da condicionalidade. 3. Esclarecimentos sobre os Fatos Quanto ao Atestado Médico: Foi realizada uma revisão de todos os documentos protocolados pela família na secretaria da escola. Não consta em nossos registros o recebimento de qualquer atestado médico referente ao mês de outubro, período em que a aluna apresentou as faltas. Quanto aos Canais de Comunicação: A escola mantém um canal oficial de comunicação via WhatsApp para que os responsáveis possam justificar ausências de forma ágil. Após conferência do histórico de mensagens do mês de outubro, não foi identificada qualquer comunicação ou justificativa por parte da responsável em relação às 06 faltas registradas. 4. Conclusão Diante do exposto, a escola informa que os registros de frequência foram lançados com base nos dados reais de presença da aluna e na ausência de justificativas legais (atestados ou comunicados prévios) enviadas pelos responsáveis no período mencionado. Reforçamos que a escola está à disposição para orientar a família sobre os procedimentos de regularização junto ao CRAS e para garantir que, mediante a apresentação da documentação necessária, as futuras frequências sejam registradas conforme as normas vigentes. atenciosamente, Secretaria Municipal de Educação