FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-39294
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Vila Odim Antão
- Local
- Rua João Ribeiro de Barros, 1850, Vila Odim Antão, Sorocaba - SP, CEP 18090-
- Aberta em
- 25 de novembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Requer-se fiscalização urgente no Condomínio Residencial Jardim Portugal, a fim de verificar a obra realizada para construção do espaço destinado à alocação dos contêineres de lixo do residencial, edificado junto às paredes dos demais condomínios da via. Há indícios de que o local e os contêineres não recebem higienização adequada, o que é perceptível pelo forte odor e pela presença de urubus. Pede que, caso haja legislação que regulamente implantação de pontos de contêiner "particular", esta seja respeitada. "Denunciante pede SIGÍLO nas informações pessoais, de acordo com o Artigo 2º, inciso VIII do Decreto 22039 / 2015 que Regulamenta A CENTRAL DE ATENDIMENTO" Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/11/2025 11:01 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. No presente caso, sugerimos, salvo melhor juízo, redirecionar a presente solicitação a esfera judicial haja vista tratar-se de matéria regulamentada pelo Código Civil. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle